Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2020 - 09:56

A Suspensão do Prazo para instauração de Processo de Inventário e Partilha

A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:17

Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio

A contratação, feita sem licitação, embora se destinasse a atender necessidades permanentes da administração, foi apontada como irregular pelo Ministério Público do Paraná também porque o advogado não poderia tomar parte em procedimento no qual tinha interesse direto.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:15

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.
Apoiadores Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:41

LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade das medidas tributárias e trabalhistas do Governo, dia 24, 16h30

LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade das medidas tributárias e trabalhistas do Governo, dia 24, 16h30.
Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Março de 2020 - 11:56

Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus

O presente artigo discorre sobre a aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus.
Modelos » Civil Publicado em 20 de Março de 2020 - 12:51

Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por idade

Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por idade.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 09:41

Cessão da Posse para fins de Usucapião [judicial ou extrajudicial]

Escritura Pública é certeza e garantia. Prova plena, dotada de Fé Pública.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 15:21

O fim da PEC Paralela

O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2020 - 18:57

Tratamento de Dados Pessoais

Como a economia informacional emergida pela sociedade digital, transformou o mercado de dados pessoais em um segmento cada vez mais importante e disputado.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 16:56

Faculdade é condenada a cancelar matrícula feita sem consentimento de estudante

A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 11:43

Depois da Reforma não será possível receber aposentadoria e pensão integrais

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência, a aposentadoria e a pensão por morte.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 09:20

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:21

Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 17:12

Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf

Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 10:50

Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 12:18

Relatora nega seguimento a habeas corpus em processo por fraude a licitação

A defesa buscava a suspensão da ação penal até o julgamento do habeas corpus, e, no mérito, o seu trancamento.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 11:55

Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação

O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.
Modelos » Civil Publicado em 05 de Julho de 2019 - 11:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JEC

Cumprimento de Sentença - JEC.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 10:50

Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas

Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 15:15

Tribunal de Justiça manda devolver CNH a motorista flagrado em teste do bafômetro

Desembargador avaliou que é preciso avaliar série de fatores além do teste; motorista foi flagrado com 0,03 ml de álcool por litro.

Exibindo resultado de 7241 até 7260 de um total de 14302

A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.

A contratação, feita sem licitação, embora se destinasse a atender necessidades permanentes da administração, foi apontada como irregular pelo Ministério Público do Paraná também porque o advogado não poderia tomar parte em procedimento no qual tinha interesse direto.

A Decisão é da Terceira Seção.

LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade das medidas tributárias e trabalhistas do Governo, dia 24, 16h30.

O presente artigo discorre sobre a aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus.

Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por idade.

Escritura Pública é certeza e garantia. Prova plena, dotada de Fé Pública.

O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".

Como a economia informacional emergida pela sociedade digital, transformou o mercado de dados pessoais em um segmento cada vez mais importante e disputado.

A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência, a aposentadoria e a pensão por morte.

​Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.

A decisão é da Terceira Turma.

Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.

A defesa buscava a suspensão da ação penal até o julgamento do habeas corpus, e, no mérito, o seu trancamento.

O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.

Cumprimento de Sentença - JEC.

Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora.

Desembargador avaliou que é preciso avaliar série de fatores além do teste; motorista foi flagrado com 0,03 ml de álcool por litro.

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Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.